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STJ CONCEDE ADICIONAL DE 25% AOS APOSENTADOS QUE NECESSECITAM DE CUIDADORES

Ontem, dia 22 de agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – decidiu pela concessão de adicional de 25 % do valor da aposentadoria, aos aposentados que necessitem de de ajuda permanente de terceiros, enfermeiros particulares ou, popularmente conhecidos, cuidadores de idosos.

Esse benefício já era garantido aos aposentados por invalidez que dependam de cuidados de terceiros, entretanto, com maior de votos – 5 x 4 – a 1ª Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que o referido adicional deve ser pago a todos os aposentados que necessitam, comprovadamente, do auxílio desses cuidadores.

Essa decisão amplia o benefício para os casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial desde que o aposentado necessite de um cuidador para a realização de tarefas básicas.

Recomenda-se a realização de pedido administrativo para a concessão desse benefício junto ao INSS, caso tal pedido não seja concedido será necessário o ingresso com a competente ação judicial.

No âmbito do processo judicial a decisão do STJ terá aplicação em todo o judiciário nacional.

Para maiores informações entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.

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