Justiça Garante: médico residente tem direito à auxílio moradia!
O Auxílio Moradia devido pela residência médica é direito legal do médico residente, já reconhecido pelos tribunais nacionais.
Se você está fazendo uma residência médica e não recebe ou se não recebeu o auxílio moradia entre em contato clicando aqui e faça valer seu direito.
Você sabe o que é o auxílio moradia da residência médica?
Todo médico, durante a sua residência, tem direito ao recebimento de um auxílio financeiro ou habitacional para sua morada durante o período da residência.
Em outras palavras, esse auxílio moradia do médico residente deve ser um adicional à sua bolsa de residência.
Nesse sentido, o auxílio moradia durante a residência médica é direito garantido pela lei Lei 6.932/81, e tem sido cada vez mais reiterado pelas sentenças judiciais!
Na teoria, todas as instituições de saúde que forneçam os programas de residência médica têm o dever de oferecer auxílio moradia ao médico residente.
Todavia, na prática, grande parte das instituições não asseguram o auxílio moradia ao médico residente, nem disponibilizando uma habitação e tampouco pagando o auxílio em dinheiro.
Assim, como poucos médicos conhecem o tema, até porque pouco se falar no assunto, esses profissionais acabam não recebendo esse direito que lhes é devido.
Contudo, em alguns casos, os valores devidos aos médicos residentes chegam ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dessa forma, para tentar auxiliar estes profissionais a entender quando buscar seu direito ao auxílio moradia da residência médica, respondemos a seguir as principais duvidas de nossos clientes sobre o tema:
Quando pode ser solicitado judicialmente o auxílio moradia devido ao médico residente?
O médico residente pode solicitar seu direito ao auxílio moradia perante a instituição de saúde à qual está vinculado durante o período da residência médica ou em até 5 (cinco) anos após o seu início.
Como as instituições de saúde podem efetivar o Auxílio Moradia dos médicos residentes?
As instituições de saúde podem prestar o auxílio moradia dos médicos residentes fornecendo efetivamente um local para que possam morar ou pagando valor justo a título do auxílio.
Qual é o valor entendido como justo para o Auxílio Moradia aos médicos residentes?
Os tribunais do país têm entendido que, quando não recebido, o auxílio moradia deve ser indenizado.
Portanto, o valor médio devido atualmente se encontra no montante de 30% (trinta por cento) do valor bruto da bolsa da residência médica cursada.
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