em Artigos

Veja o que não pode faltar no contrato social de sua empresa e faça você mesmo esse importante documento.

Se quiser tirar dúvidas sobre o seu caso, clique aqui para falar com nossos advogados

O contrato social nada mais é do que o documento de constituição de uma empresa. É a partir da formalização desse contrato que a empresa nasce e se torna capaz de produzir efeitos jurídicos no mundo real.

No Brasil, devido a enormes burocracias e a necessidade de se começar a trabalhar e a lucrar, muitas vezes a criação atenta e bem feita de um contrato social é deixada de lado pelos empreendedores

Apesar de ser comumente deixado de lado, a correta confecção de um contrato social é muito importante. 

Como visto, em razão de esse documento se tratar de um instrumento de constituição da pessoa jurídica, é nele que estarão presentes todas as regras e normas fundamentais da empresa.

Podemos dizer – em uma analogia – que o contrato social está para a empresa assim com a Constituição Federal está para a União/País.

Assim, entendendo a importância desse tipo de documento e a falta de observância a alguns de seus aspectos mais importantes no momento da constituição, trazemos nesse artigo um passo-a-passo para a criação de um contrato social.

IMPORTANTE se esclarecer que, apesar deste passo-a-passo, recomendamos fortemente que o contrato social de sua empresa seja feito por um profissional capacitado.

Veja a seguir o que não pode faltar no seu contrato social:

A Qualificação dos sócios no contrato social

Identificar e discriminar todos os sócios, seu nome, profissão, documentos de identificação, informações de contato, tais como telefone, endereço e e e-mail.

Atividades e serviços desenvolvidos pela empresa

Identificar quais serão as atividades que serão desempenhadas pela empresa criada/constituída.

Fazendo constar no contrato social os produtos e serviços comercializados por ela, bem como a sua atividade empresarial.

Tipo de empresa

Também, no contrato social, é muito importante definir qual o tipo de empresa da sua pessoa jurídica!

No Brasil, há mais de 20 tipos de empresa conforme classificação dada pela Receita Federal.

Apesar desse número relativamente alto, as mais comuns e quase padrão de escolha e indicação são as sociedades limitadas; as S.A.’s; as MEI; as Sociedades Individuais e as EI.

As EIRELI, outro modelo bastante comum, foram extintas e transformadas nas Sociedades Limitadas Unipessoais e por isso não figuram nessa lista.

Já tratamos sobre o assunto em nesse outro artigo.

Local da sede

Outro fator imprescindível que deve constar no contrato social é a Localização de sua empresa, sede e filiais.

Assim, a presença dessa informação é importante por inúmeras questões legais.

É essa informação que determinará a quais leis municipais e estaduais a pessoa jurídica estará sujeita, por exemplo. 

Quotas (cotas)

Outra informações muito importante e que sempre deve ser bem pensada e bem escrita é a forma de divisão das cotas/quotas da empresa.

As cotas são pedaços do capital social da pessoa jurídica e elas podem ou não determinar formas de administração, de tomada de decisões, de votos e de divisão de lucros.

Administrador(es)

A definição de quem será o ou os administradores da empresa também é fato de extrema importância e muitas vezes deixado de lado.

São inúmeras ações anuladas porque um acordo ou contrato foi assinado por sócio sem poderes para administrar.

Dessa forma, atente-se e pense muito bem sobre essa questão, administrar uma empresa envolve riscos e benefícios muito sérios.

Contrato social pró-labore e divisão de lucro

Outro questão de extrema importância e que em 100% dos casos implica e maior ou menor lucratividade dos sócios é a definição do pró-labore e das formas e valores de divisões e lucro.

Nesse sentido, a definição dessa questão tem implicações inclusive tributárias para os sócios, sendo usada muitas vezes como forma legal de redução de carga tributária da pessoa física do sócio.

Tomada de decisões

Informar no contrato social as formas de deliberação dos sócios e de tomada decisão é outra questão importante, especialmente numa empresa que tenha mais de um sócio.

No intuito de auxiliar empreendedores vamos deixar disponível o esqueleto de um contrato social, contudo é importante lembrar que você deve contar com a ajuda de um profissional experiente para te auxiliar, mesmo que utilize o modelo disponibilizado a seguir.

Por fim, caso você tenha alguma dúvida entre em contato com nosso time de especialistas, será um prazer lhe ajudar.

Deixe um comentário

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar