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A inclusão do nome do consumidor inadimplente – negativação – em órgãos de proteção ao crédito exige certos procedimentos para que não seja considerado prática ilícita. A começar pela [...]

Algo rotineiro nos estabelecimentos comerciais é a cobrança de multa em caso de perda de comanda, é frequente também esse tipo de alerta nos tickets de estacionamento sejam eles particulares ou [...]

Adquirir produtos e serviços é algo essencial, praticamente todos os dias consumimos alguma mercadoria ou utilizamos algum serviço. Por consequência, a possibilidade de haver impasses e [...]

A aposentadoria é um benefício concedido como forma de contraprestação em função do recolhimento feito pelo segurado da Previdência Social e, portanto, garante ao contribuinte remuneração mensal [...]

No atual cenário econômico brasileiro a franquia, do ponto de vista do franqueado, tem se apresentado como uma opção empresarial que ganha cada vez mais adeptos. Por se tratar de um negócio [...]

É sabido por todos os brasileiros que o procedimento para a contratação de funcionários de acordo com a legislação trabalhista é extremamente burocrático e, por vezes, demorado. No ato da [...]

O benefício do seguro desemprego garantido pelo artigo 7° da Constituição Federal, é extremamente importante para o trabalhador, uma vez que este é pego de surpresa em virtude de uma demissão [...]

O abandono de emprego certamente trata-se de uma situação inesperada para qualquer gestor. Quando o funcionário não aparece para trabalhar e segue ausente com o passar dos dias e não justifica [...]

Conforme vimos anteriormente, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda à 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, [...]

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda à 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo [...]