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É possível que o INSS arque com os ônus decorrentes deste afastamento das gestantes? Com o advento da Lei 14.151 de 12 de maio de 2021, em relação às gestantes, restou determinado que “Durante a [...]

cláusulas que todo empregador deveria conhecer A maioria dos empregadores, bem como dos empregados, sequer conhecem os termos constantes em seus contratos de trabalho, porém a correta aplicação [...]

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 936/2020, publicada em 01 de abril de 2020, editou uma série de normas – como a permissão da suspensão do contrato de trabalho – com o fim de [...]

Nos últimos dias temos visto uma verdadeira disputa de posicionamentos entre o governador do Estado de Goiás e o presidente da República, os quais têm divergido sobre as melhores medidas de [...]

O Tribunal Superior Eleitoral, em 17.09.2019, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 193-92, originário de Valença do Piauí/PI e de relatoria do Ministro Jorge Mussi, e publicado no [...]

A palavra “pejotização”, foi uma criação da doutrina trabalhista, remetendo à “pessoa jurídica”, para se referir aos trabalhadores que são contratados  por meio de uma pessoa jurídica como forma [...]

O contrato de alienação fiduciária em garantia apesar do nome pouco conhecido é extremamente comum na sociedade. Quem nunca comprou, ou sabe de alguém que adquiriu veículo financiado? Um dos [...]

A implementação da Lei n. 12.846 no ano de 2014 (mais conhecida como lei anticorrupção) , regulamentou a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra [...]

O regime de comunhão parcial de bens é o mais adotado nos casamentos brasileiros. Ele estabelece que todos os bens adquiridos após a data da união serão comuns aos cônjuges. O Código Civil, em [...]

Como visto, startup são empresas em fase inicial que desenvolvem produtos ou serviços inovadores, com potencial rápido de crescimento e baixos investimentos. Devido a característica de redução de [...]